Proposta suspende a cobrança do Fies

02/01/2012 18:29

Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional

Reinaldo Ferrigno
Eduardo Cunha
Cunha: os recém-graduados em Direito não podem exercer a profissão, mas têm o crédito cobrado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2211/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que suspende o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o momento em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional.

A proposta altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fies. Pelo texto atual, após a conclusão do curso, o graduado já pode ter o seu crédito executado, independentemente da existência de qualquer outra exigência para o exercício da profissão.

O autor afirma que o objetivo é corrigir mais uma distorção do exame obrigatório para se exercer a advocacia, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, o exame já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.

“O estudante que necessita de financiamento público para concluir seus estudos recorre ao crédito educativo, com prazo de ressarcimento após sua graduação. Em virtude dessa absurda exigência, os graduados em Direito não podem exercer a profissão e são executados para o pagamento do crédito”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que a proposta suspende a cobrança do Fies somente até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o financiamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Reinaldo Ferrigno - Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Novo CPC cria restrição para advogados na mediação

SOLUÇÃO DE CONFLITOS Novo CPC cria restrição para advogados na mediação 21 de maio de 2015, 7h10 Por Débora Pinho A mediação nunca foi tão estimulada, no Brasil, como agora com a aprovação do novo Código de Processo Civil — que entra em vigor no próximo ano. Tanto as mediações judiciais quanto as...

Justiça desconfia de união à beira da morte

Justiça desconfia de união entre nora com sogro à beira da morte no PR Publicado em: 21/05/2015 Nora, quase 50 anos mais nova, se casou com o homem à beira da morte. Trinta e oito dias depois do casamento, sogro morreu. Com as mudanças com as novas regras do pagamento de pensão por morte do INSS,...

Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado

FIM DA ESPERA Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado 19 de maio de 2015, 19h16 Marcos Oliveira/Agência Senado O plenário do Senado aprovou, por 52 votos a 27, a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar cadeira de ministro no Supremo Tribunal...

Contran proíbe registro e licenciamento de veículo com volante no lado direito

Contran proíbe registro e licenciamento de veículo com volante no lado direito 20/05/2015 09h55  Brasília Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Edição: Valéria Aguiar Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada hoje (20) no Diário Oficial da União proíbe o...